Câmara Municipal de Caieiras

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

1659 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município d
Data apresentação: 31/08/1983
Autor(es):

1660 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.512, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JUNHO DE 1978. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de
Data apresentação: 31/08/1983
Autor(es):

1661 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.514, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Pref
Data apresentação: 31/08/1983
Autor(es):

1662 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.520, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câma
Data apresentação: 05/09/1983
Autor(es):

1663 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.519, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono
Data apresentação: 13/09/1983
Autor(es):

1654 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.509, DE 12 DE AGOSTO DE 1983 DISPÕE SOBRE: INSTITUI FUNDO ESPECIAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica
Data apresentação: 08/08/1983
Autor(es):

1638 de 1983 -

Ementa: LEI Nº 1.498, DE 28 DE MARÇO DE 1983 DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO PRÓXIMO A PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON
Data apresentação: 07/03/1983
Autor(es):

1631 de 1983 -

Ementa:
Data apresentação: 07/02/1983
Autor(es):

1632 de 1983 -

Ementa:
Data apresentação: 07/02/1983
Autor(es):

1633 de 1983 -

Ementa:
Data apresentação: 10/02/1983
Autor(es):

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