Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

IND 354 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICAMOS a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine à Secretaria de Desenvolvimento Social desta Municipalidade, que promova estudos visando à possibilidade de efetuar o pagamento (por tempo determinado) das contas de água e luz de pessoas hipossuficientes, bem como das que não possuam fonte de renda. JUSTIFICATIVA: O pedido visa ajudar as pessoas e famílias que não possuem condições financeiras de arcar com referidas despesas, que são essenciais para sua subsistência. Ademais, por conta da pandemia causada pela COVID-19, instaurou-se uma grave crise econômica de proporções globais. Assim, muitas pessoas perderam seus empregos e faliram, perdendo sua fonte de renda. Tal propositura, se atendida, irá beneficiar inúmeras pessoas, no sentido de ajudá-las em sua subsistência, proporcionando-lhes que utilizem o seu já escasso poder de compra com outras despesas igualmente ou até mais necessárias, como alimentação, por exemplo. Certos de podermos contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradecemos antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 04 de fevereiro de 2022. / Vereadora JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS ZEFINHA 3ª Secretária / Vereador FABRÍCIO CALANDRINI Presidente da Câmara Municipal de Caieiras
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 483 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de fazer a implantação de delimitadores de tráfego flexível na Rua Pernambuco – Jardim Esperança. Obs.: Segue foto em anexo. JUSTIFICATIVA: Foram retiradas as muretas de contenção que evitavam que carros e caminhões manobrassem na rua, está medida de retirada foi adotada perante a legislação, assim alegando o risco aos motociclistas, ciclistas e até mesmo pedestres. Pedimos então a instalação de delimitadores de tráfego flexível, pois não iremos infringir a lei e atenderemos aos moradores quem temem algum tipo de acidente. Segue em anexo foto de um caminhão fazendo a manobra do veículo na via citada. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 16 de fevereiro de 2022. / Vereador ANDERSON CARDOSO DA SILVA BIRRUGA 1º Secretário / /
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 612 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de planejamento para a aplicação do Piso Nacional do Magistério no Município de Caieiras, para os Professores efetivos ou contratados do Magistério Público da Educação Básica, e que estejam de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional. JUSTIFICATIVA: Em 4 de fevereiro de 2022, por meio da Portaria nº 067 do Ministério da Educação, foi oficializado o reajuste do piso salarial profissional nacional do Magistério, elevando-o para o importe de R$ 3.845,63. Sabemos a importância da educação para o desenvolvimento social e, principalmente, a importância de valorizar os professores, já que exercem um papel essencial na formação profissional. Assim, solicito que o Poder Executivo Municipal passe a pagar o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino. O piso dos professores da rede municipal de Caieiras atualmente é de R$ 2.967,71 e o piso salarial nacional é de R$ 3.845,63. Certa de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 08 de março de 2022. / Vereadora JOSIE CRISTINE ARANHA DÁRTORA PRÔ JOSIE DÁRTORA
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 742 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo Municipal determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de fazer uma rampa de acesso para cadeirantes no Bloco 11 (CDHU), Jardim Nova Era - Caieiras. JUSTIFICATIVA: A medida visa proporcionar acessibilidade aos cadeirantes que pelo local transitam. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 29 de março de 2022. / Vereador ANDERSON CARDOSO DA SILVA BIRRUGA 1º Secretário
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 869 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de implantar totens de segurança em pontos estratégicos nos bairros do Município a fim de proporcionar maior segurança e facilidade na comunicação entre a população e a Guarda Civil Municipal - GCM. JUSTIFICATIVA: Considerando que esses dispositivos de segurança possuem câmeras de monitoramento de alta resolução, alarme, Wi-Fi, interfone, acionamento de emergência médica e também coleta de dados do meio ambiente como incidência de raios UV, temperatura, qualidade do ar e controle de ruídos. Ademais, totens têm um botão de comunicação entre o cidadão e a GCM, podendo ser acionado em qualquer momento com viva voz, momento em que uma câmera filmará a pessoa que o acionou, garantindo total qualidade do contato entre o cidadão e o guarda que fizer o atendimento. Também que os totens permitirão monitoramento integral pela central da Guarda nos locais em que forem instalados e serão de extrema importância no avanço de combate ao crime e outras ilicitudes. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 19 de abril de 2022. / Vereador Micael Fernando dos Santos MICAEL
Data apresentação: 01/01/2022
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MOC 16 de 2022 - Moção

Ementa: Requeremos a Vossas Excelências, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal da Ação Cultural e Turismo, Sr. Wesley Gonçalves Pereira.
Data apresentação: 25/03/2022
Autor(es): Fabrício Calandrini, Carlos Alberto Albino Junior (Juninho)
Texto original:

IND 1 de 2022 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado ao Departamento competente desta Municipalidade, que realize estudos visando a possibilidade de sinalizar uma faixa de pedestres na Rua Edmur Matiazzo, em frente ao Colégio Odila Azevedo, no bairro Serpa.
Data apresentação: 06/01/2022
Autor(es): Micael Fernando dos Santos
Texto original:

IND 80 de 2022 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade, que promova estudos visando à possibilidade de que seja implementada a iluminação da viela ao final da Rua Orlando Crema, em Laranjeiras.
Data apresentação: 19/01/2022
Autor(es): Eudes Oliveira Santos Meira
Texto original:

IND 3 de 2022 - Indicação

Ementa: implantação de um braço de iluminação no poste já instalado na Rua Santa Clara nº 29 - Jd. São Francisco
Data apresentação:
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IND 1028 de 2022 - Indicação

Ementa: promover excursões e passeios culturais gratuitos em museus, parques e congêneres de São Paulo
Data apresentação:
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