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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 2849 de 2021 - Indicação

Ementa: implantar um ponto de ônibus na Avenida Engenheiro Gino Dártora, próximo ao nº 1.150, final do Nova Era, junto ao “Bloco A” dos prédios da CDHU - Jardim Nova Era
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IND 99 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de levantar as guias da calçada localizada na Rua dos Pinheirais, iniciando na altura do nº 243 até o nº 309, Jardim dos Eucaliptos, segundo o morador da residência de nº 309, devido o recapeamento que foi feito a guia ficou muito baixa, quando chove a água entra na casa dele, causando infiltrações e rachaduras na escada. Obs.: Segue em anexo 02 (duas) fotos.
Data apresentação: 05/01/2021
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)
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IND 228 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos no sentido de construir um muro de contenção na Rua Joaquim Guilherme de Moraes, nº 288, bairro Jardim dos Eucaliptos.
Data apresentação: 06/01/2021
Autor(es): José Carlos Dantas de Menezes (Alemão da Barroca)
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IND 358 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos urgentes no sentido de construir um ponto de ônibus com cobertura e assento, localizado na Rua dos Manacás altura do nº 502, Jardim dos Eucaliptos. Obs.: Segue em anexo 02 (duas) fotos.
Data apresentação: 12/01/2021
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)
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27 de 2021 -

Ementa: PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A VENDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, PITEIRAS E PAPÉIS PARA ENROLAR CIGARROS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
Autor(es): Sebastião de Oliveira Araújo

IND 18 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar recapeamento na Rua Alice – Jardim Vera Tereza
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IND 274 de 2021 - Indicação

Ementa: inserir no município um o Projeto de Lei “BOM PAGADOR” onde os munícipes tenham um desconto no IPTU de 20% no ano seguinte, caso paguem todas as parcelas do ano em dia
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IND 533 de 2021 - Indicação

Ementa: Posto da GCM – Guarda Civil Municipal no bairro Morro Grande
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IND 790 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera, suspender, por tempo indeterminado, a cobrança das prestações dos mutuários dos programas de moradia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
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IND 1048 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera, que determine à empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos visando à verificação da exposição dos servidores à condições insalubres e perigosas, que r
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