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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 177 de 2020 - Indicação

Ementa: providenciar o recapeamento em toda a extensão da Rua Barretos, Vila Gertrudes
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IND 435 de 2020 - Indicação

Ementa: providenciar a contratação de Ortodontistas para todo o município
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IND 691 de 2020 - Indicação

Ementa: cobertura em dois pontos de ônibus, na Rua Martha Aranha Dártora - Vila GertrudesVera Tereza
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IND 949 de 2020 - Indicação

Ementa: punição com multa aos atos de pichação, vandalismo e depredação contra o patrimônio público
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100 de 2020 -

Ementa: DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E NO FUNDO MUNICIPAL NO TRABALHO, REVOGA A LEI Nº 3021, DE 02 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
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IND 178 de 2020 - Indicação

Ementa: providenciar o recapeamento em toda a extensão da Rua Edmur Matiazzo, Vila Gertrudes
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IND 436 de 2020 - Indicação

Ementa: compre um Caminhão Espargidor para o município
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IND 692 de 2020 - Indicação

Ementa: instalar cobertura nos pontos de ônibus nos seguintes bairros...
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IND 950 de 2020 - Indicação

Ementa: criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
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101 de 2020 -

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
Autor(es): Sebastião de Oliveira Araújo

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