Câmara Municipal de Caieiras

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

130 de 2020 -

Ementa: ASSEGURA A RESERVA DE ÁREAS DOS POLOS INDUSTRIAIS SEDIADOS EM CAIEIRAS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS CUJOS QUADROS SOCIETÁRIOS SEJAM MAJORITARIAMENTE COMPOSTOS POR MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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148 de 2020 -

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 212 de 2020 - Indicação

Ementa: construir uma área de lazer, com parquinho e academia ao ar livre, contando com assentos e iluminação, no final da Rua Canadá, bairro Jardim Santo Antônio - Copia
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IND 468 de 2020 - Indicação

Ementa: pintura de faixa de caminhada na Avenida Prefeito Donald Savazoni
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IND 725 de 2020 - Indicação

Ementa: CANCELAR
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IND 983 de 2020 - Indicação

Ementa: colocar 3 (três) tartarugas (tachões) na Avenida Rodolfo Polidoro, bairro Vila Rosina
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131 de 2020 -

Ementa: CRIA O PROGRAMA "CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor(es): Anésio Bulgarelli

149 de 2020 -

Ementa: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 213 de 2020 - Indicação

Ementa: estabelecer uma cota de vagas de emprego para Pessoas com Deficiência (PCD) na Prefeitura
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IND 469 de 2020 - Indicação

Ementa: instalação de pias e disponibilização de detergente nos pontos finais das linhas de ônibus, bem como na praça Pró-Polo
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