Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4662/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4661/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4660/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remoção veículos abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4659/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação ao governo do estado de São Paulo, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 4657/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o plano plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.
Data publicação: 18/10/2013
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LEI 4655/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo e a secretaria estadual de segurança pública para a execução dos serviços públicos de bombeiros, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2013
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LEI 4654/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a “Festa do Arraial da comunidade do Jardim dos Eucaliptos” e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2013
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LEI 4653/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Voluntário” e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2013
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LEI 4652/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a quantidade de vagas as pessoas com deficiência física e para idosos nos estacionamentos para veículos, no município de caieiras.
Data publicação: 24/09/2013
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LEI 4651/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2013
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