Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4682/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras-APAE, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2014
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LEI 4681/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a “Jornada Gerentológica de Caieiras” no calendário oficial de atividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 4680/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o dia dos "desbravadores" no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 4679/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o dia do "antigomobolistas" no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 4678/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para firmar termo de comodato de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 4677/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 4676/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o dia municipal da consciência negra.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4675/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.014, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4674/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4673/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção destinada à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras.
Data publicação: 21/11/2013
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