Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4586/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social a ser concedida a Título de Cooperação Financeira, para a consecução das atividades fins das Entidades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2013
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LEI 4585/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de investimento social com encargos com a Empresa Melhoramentos Papeis Ltda.
Data publicação: 06/02/2013
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LEI 4584/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desafetação de área pública que especifica para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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LEI 4581/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desafetação de área pública que especifica para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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LEI 4580/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desafetação de área pública que especifica para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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LEI 4579/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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LEI 4578/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.
Data publicação: 10/12/2012
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LEI 4577/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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LEI 4575/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza doação de prótese.
Data publicação: 03/12/2012
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LEI 4574/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da secretária municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2012
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