Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3091/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permitir atividades de voluntários e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3090/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-53 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3089/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-54 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3088/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Normas para aplicação de penalidades aos “Pichadores” no município de Caieiras.
Data publicação: 06/09/2001
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LEI 3087/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.004, de 05 de dezembro de 200 e artigos 1º e 2º da Lei nº 2.989, de 10 de outubro de 2000.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3086/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município, com encargos, à Fundação de Ensino para Caieiras - FEC, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3085/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a construir cobertura em quadra poliesportiva, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3084/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/09/2001
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LEI 3083/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Á inclusão em certificados expedidos pela municipalidade de símbolos e dados do município.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3082/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição do uso de material cortante (CEROL), nas linhas de pipas, dentro do território do município.
Data publicação: 22/08/2001
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