Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3101/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da educação.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3100/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social do Estado de São Paulo – FUSSESP, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade de Caieiras, visando a transferência de recursos financeiros, à titulo de auxilio, no desenvolvimento de projetos voltados à geração de renda e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3099/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce sub-item ao item 46 e 81, do anexo 1, da Lei Municipal nº 2975/2000 e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3098/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de área propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3097/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de área propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3096/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de área propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3095/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de área propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3094/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área propriedade do Município à pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3093/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação a Bens Públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 3092/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Politica Municipal do Idoso em Consonância com o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.879/99, e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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