Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3196/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3195/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de imóvel de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Monte Sinal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3194/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a área que especifica.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3193/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe o Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo por distribuidores não inscritos no município e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3192/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3190/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Zud-55 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3188/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de áreas de propriedade do município, que especifica, a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2002
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LEI 3187/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria Emprego Público para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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LEI 3186/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 3.149, de 05 de dezembro de 2001, e outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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LEI 3185/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, por prazo determinado, de cirurgião dentista destinado ao programa saúde da família e da outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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