Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3088/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Normas para aplicação de penalidades aos “Pichadores” no município de Caieiras.
Data publicação: 06/09/2001
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LEI 3087/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.004, de 05 de dezembro de 200 e artigos 1º e 2º da Lei nº 2.989, de 10 de outubro de 2000.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3086/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município, com encargos, à Fundação de Ensino para Caieiras - FEC, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3085/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a construir cobertura em quadra poliesportiva, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3084/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/09/2001
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LEI 3083/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Á inclusão em certificados expedidos pela municipalidade de símbolos e dados do município.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3082/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição do uso de material cortante (CEROL), nas linhas de pipas, dentro do território do município.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3081/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Sub-Itens aos itens 42 e 76, do anexo 1, da Lei Municipal nº 2975/2000 e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3080/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3079/2001 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO QUINHÃO NÚMERO 05 DO SÍTIO FAZENDINHA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NÚMERO 46398 DO 18° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ANGELO JOAQUIM VIEIRA, JOÃO MARTINHO DE ARAÚJO VIEIRA, CLAUDETE DE SOUZA VIEIRA, ELIAS DE SOUZA VIEIRA, ELIS CRISTINA DE SOUZA VIEIRA E ELIZANDRA DE SOUZA VIEIRA, PARA REGULARIZAÇÃO DO CAMINHO EXISTENTE QUE INTERLIGA AS AVENIDAS OTÁVIO SPIGAROLLO E RODOLFO POLIDORO NO LOTEAMENTO VILA ROSINA.
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