Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3079/2001 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO QUINHÃO NÚMERO 05 DO SÍTIO FAZENDINHA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NÚMERO 46398 DO 18° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ANGELO JOAQUIM VIEIRA, JOÃO MARTINHO DE ARAÚJO VIEIRA, CLAUDETE DE SOUZA VIEIRA, ELIAS DE SOUZA VIEIRA, ELIS CRISTINA DE SOUZA VIEIRA E ELIZANDRA DE SOUZA VIEIRA, PARA REGULARIZAÇÃO DO CAMINHO EXISTENTE QUE INTERLIGA AS AVENIDAS OTÁVIO SPIGAROLLO E RODOLFO POLIDORO NO LOTEAMENTO VILA ROSINA.
Data publicação:
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LEI 3078/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para celebração de convênio para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3077/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de materiais de construção, a titulo de indenizações, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3076/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação das vias públicas do loteamento Jardim Morro Grande, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3075/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de Tributos e a instalação de Unidade de Atendimento o Público – UAP.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3074/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação do prazo que especifica , e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3073/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aprovação de Projetos para Construção de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, destinados à Habitação Multifamiliar.
Data publicação: 22/08/2001
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LEI 3072/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º, da Lei nº 3.066, de 26 de julho de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2001
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LEI 3071/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, órgão vinculado à Secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Data publicação: 08/08/2001
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LEI 3070/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura a Celebração de Convênio com o Governo do Estado, para a municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2001
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