Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3011/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar pagamento de débito constante de precatórios judiciais.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3010/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 3009/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona Comercial no município de Caieiras.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3008/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Comunidade do Reinaldo de Inhaçã do Ballet e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3007/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Mitra Diocesana Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3006/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 3005/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 3º, acresce incisos e parágrafo único ao mesmo artigo Lei 2.055, de 29 de novembro de 1.990.
Data publicação: 06/12/2000
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LEI 3004/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.989, de 10 de outubro de 2000.
Data publicação: 05/12/2000
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LEI 3003/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a revalidar decreto que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2000
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LEI 3001/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio locação ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2000
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