Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3125/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à oficialização de matrimônio de casais comprovadamente desprovidos de recursos econômicos e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3124/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar quantia em dinheiro ao CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3123/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização ao Poder Executivo para aplicação de sanções administrativas a estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3122/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Exigência de equipamentos e compartilhamentos em agências bancárias.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3121/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria cargos e empregos públicos, e modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 31/10/2001
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LEI 3120/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 31/10/2001
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LEI 3119/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental, modifica o anexo 7, da Lei Municipal n° 2487, de 10 de fevereiro de 1995, com as modificações dadas pela Lei n° 2940, de 24 de fevereiro de 2000, cria cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2001
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LEI 3118/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Data publicação: 17/10/2001
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LEI 3117/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição de passes das empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2001
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LEI 3115/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce sub-item aos itens 58 e 75, do Anexo 1, da Lei Municipal n° 2975/2000 e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2001
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