Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2996/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo de Lei Tributária e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2000
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LEI 2995/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona comercial no Município de Caieiras.
Data publicação: 09/11/2000
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LEI 2994/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras à receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2000
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LEI 2993/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional.
Data publicação: 20/10/2000
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LEI 2992/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Campo de Futebol do Morro Grande e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2000
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LEI 2991/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suprime dispositivo de Lei Tributária que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2000
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LEI 2990/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de Bens Móveis à Prefeitura do Município de Caieiras.
Data publicação: 20/10/2000
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LEI 2989/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e dos Secretários Municipais.
Data publicação: 10/10/2000
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LEI 2988/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Comunidade Evangélica Moriá e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2000
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LEI 2987/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento de débito referente ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – F.G.T.S e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2000
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