Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2976/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga dispositivos de Lei Tributária alterado pela Lei nº 2754/97, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2000
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LEI 2975/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2000
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LEI 2974/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 28/06/2000
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LEI 2973/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o ministério da previdência e assistência social visando disponibilizar a instalação de uma agência do INSS em nosso município e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 2972/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego visando disponibilizar a instalação de um Posto Fiscal em nosso Município e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 2971/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2687, de 27 de dezembro de 1996.
Data publicação: 14/06/2000
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LEI 2970/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui plantão extraordinário junto a Secretária Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2000
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LEI 2969/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2000
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LEI 2968/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de Imóvel de propriedade do Município à Loja Maçônica Acácia dos Pinheiros e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2967/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Tributária e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2000
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