Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2987/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento de débito referente ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – F.G.T.S e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2000
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LEI 2986/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Bom Retiro e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2000
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LEI 2985/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2000
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LEI 2984/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2714, de 14 de julho de 1997.
Data publicação: 22/09/2000
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LEI 2983/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas especial a débitos inscrito em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2000
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LEI 2982/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, para a instalação do Posto de Identificação Civil e Criminal de Caieiras, uma sala localizada nas dependências do imóvel de propriedade da Prefeitura que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2981/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso à Policia Militar do Estado de São Paulo, o imóvel de propriedade da Prefeitura que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2980/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2894, de 06 de agosto de 1999.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2979/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de locais para a instalação de postos de abastecimento e de serviços, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2978/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para outorga de Concessão para Exploração de Boxes Comerciais no Terminal rodoviário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2000
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