Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5859/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a aplicação do questionário “M-CHAT” para o diagnóstico precoce em crianças de sinais de Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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LEI 5858/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o ensino de noções sobre os Direitos das Pessoas Deficientes nas Unidades de Ensino da rede Pública Municipal de Educação de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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LEI 5857/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2023
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LEI 5856/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prevê no Município de Caieiras o atendimento no andar térreo das agências bancárias aos idosos, gestantes, pessoas com crianças de até 05 anos e pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5855/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o "Selo Escola Amiga do Autista", e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5854/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a catalogação e identificação, com placas indicativas, de todas as espécies arbóreas existentes nos próprios públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5853/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras "Calçadão Gastronômico e Cultural da Família", e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5852/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5851/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece no município de Caieiras a “Política Pública Para a Segurança Escolar”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5850/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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