Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2666/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1996
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LEI 2665/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas de natal aos servidores que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1996
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LEI 2664/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento de débito com empresa que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1996
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LEI 2663/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1997 e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 2662/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1996
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LEI 2661/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do I.P.T.U. exercício de 1996, aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1996
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LEI 2660/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/1996
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LEI 2659/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1996
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LEI 2658/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Praça Pública que especifica e outras providências.
Data publicação: 11/09/1996
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LEI 2657/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de urbanização que especifica.
Data publicação: 11/09/1996
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