Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2696/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uniforme e instrumentos musicais a associação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1997
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LEI 2695/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/1997
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LEI 2694/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 1997 e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/1997
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LEI 2693/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a referência dos cargos que especifica, constantes do anexo 10 da Lei nº 2487/95.
Data publicação: 30/01/1997
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LEI 2692/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao item 20 do Anexo I – Parte I – Base de Cálculo: Preço do Serviço, da Lei nº 1788/87 e outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2691/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais de interesse social, destinadas a habitação multifamiliar.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2690/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2689/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2688/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de áreas de propriedade do Município à pessoas menos favorecidas socio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2687/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-39, como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/12/1996
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