Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2277/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transferência definitiva de Servidor Público Municipal efetivo, que especifica, do Poder Executivo para o Poder Legislativo, nos termos do Artigo 103, da Lei nº 1994, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de Caieiras.
Data publicação: 13/04/1993
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LEI 2276/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ressarcir danos causados à Sra. ANA MARIA DOS SANTOS e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1993
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LEI 2275/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento das Educação e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1993
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LEI 2274/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com farmácias e drogarias situadas no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1993
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LEI 2273/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento do Jantar, refrigerante, água, lanche o café às pessoas que trabalharão na apuração do Plebiscito do dia 21 de abril de 1993.
Data publicação: 12/04/1993
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LEI 2272/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho objetivando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1993
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LEI 2271/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.
Data publicação: 12/04/1993
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LEI 2270/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Público.
Data publicação: 01/04/1993
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LEI 2269/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 01/04/1993
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LEI 2268/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1993
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