Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2252/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprovação de Projeto Habitacional e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1993
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LEI 2251/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Viela.
Data publicação: 17/02/1993
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LEI 2250/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1993
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LEI 2249/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a cadastrar, a título provisório, estabelecidos comerciais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2248/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cobrança dos débitos inscritos em divida ativa a titulo de contribuição de melhoria, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2247/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de funções regida pela C.L.T. e da outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2246/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: aprovação de subdivisão de lotes ou terrenos desdobro popular e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2245/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de alvará de conservação habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2244/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder, a Título gratuito, Direito Perpétuo de utilização de Sepultura no Cemitério da Saudade, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2243/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação as alíneas a, b, c e Parágrafo único do Artigo 50, §§ 1º e 3º do Artigo 51, Parágrafo único do Artigo 52, todos da Lei nº 274, de 31 de dezembro de 1963, alterados pela Lei nº 1876, de 13 de Abril de 1985.
Data publicação: 29/01/1993
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