Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2242/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 185 da Lei nº 451, de 22 de agosto de 1967.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2241/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo fornecer alimentação, designar servidores e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2240/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.865, de 20 de março de 1989
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2239/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento reparcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providência correlatas.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2238/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: extinção de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1993
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LEI 2237/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1993
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LEI 2236/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: realização de obras em imóveis que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1993
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LEI 2235/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1992
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LEI 2234/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Básica de Natal a quem especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1992
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LEI 2233/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-25, como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 03/12/1992
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