Leis e Normas
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LEI 2088/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá providências correlatas.Data publicação: 14/05/1991 |
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LEI 2087/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Data publicação: 14/05/1991 |
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LEI 2086/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de propriedade do Município, a Sociedade Amigos do Jardim Boa Vista.Data publicação: 10/05/1991 |
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LEI 2085/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Alterar a referência do cargo que especifica, constante do anexo 8 a lei nº 1523/83.Data publicação: 10/05/1991 |
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LEI 2084/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 25/04/1991 |
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LEI 2083/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.Data publicação: 25/04/1991 |
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LEI 2082/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto total ou parcial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.Data publicação: 22/04/1991 |
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LEI 2081/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Convalida a celebração de convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social visando a manutenção de Creche Municipal no Município de Caieiras.Data publicação: 25/03/1991 |
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LEI 2080/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel em doação em pagamento, que menciona e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1991 |
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LEI 2079/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1991 |
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