Leis e Normas
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LEI 2062/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis Tributárias e dá outras providências.Data publicação: 21/12/1990 |
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LEI 2061/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Fica a tarifa de transporte coletivos e dá outras providências.Data publicação: 21/12/1990 |
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LEI 2060/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1990 |
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LEI 2059/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Fica a tarifa de transporte coletivos e dá outras providências.Data publicação: 21/12/1990 |
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LEI 2058/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1600/84.Data publicação: 29/11/1990 |
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LEI 2057/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1990 |
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LEI 2056/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1990 |
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LEI 2055/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Fixação dos locais para instalação de posto de abastecimento de veículos a motor e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1990 |
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LEI 2054/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimento e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1990 |
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LEI 2053/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento do Município para 1.991, e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1990 |
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