Leis e Normas
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LEI 1275/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de terreno de propriedade Municipal à Sociedade - Amigos da Vila Rosina.Data publicação: 14/05/1979 |
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LEI 1274/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar o pagamento da parte previdenciária do empregado e empregador ao I.N.P.S. e dá outras providências.Data publicação: 14/05/1979 |
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LEI 1273/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 14/05/1979 |
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LEI 1272/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de um gravador AKAY à Câmara Municipal de Caieiras.Data publicação: 02/05/1979 |
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LEI 1271/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 02/05/1979 |
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LEI 1270/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre recebimento, em doação, de placas alusivas de clubes de serviço e dá outras entidades.Data publicação: 18/04/1979 |
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LEI 1269/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre colocação de um médico à disposição do Lar Ethel Hooke.Data publicação: 18/04/1979 |
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LEI 1268/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores municipais, cria cargos e modifica os anexos I e II dos artigos 11 e 16 da Lei nº 1.078, de 19 de maio de 1977.Data publicação: 18/04/1979 |
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LEI 1267/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a disciplina de serviços e obras da Prefeitura, através de O.S. (Ordem de Serviço).Data publicação: 18/04/1979 |
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LEI 1266/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação do Artigo 4º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.079, de 19 de maio de 1977.Data publicação: 18/04/1979 |
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