Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1255/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ceder, por empréstimo, às Prefeituras Municipais e Sociedades de Economia Mista, Máquinas de Terraplenagem e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1254/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação da descrição perimétrica da área de terreno de que trata a Lei nº 1.250/78.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1253/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REVALIDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI Nº 1219/78.
Data publicação: 28/12/1978
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LEI 1252/1978 - Lei Ordinária
Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA , NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data publicação:
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LEI 1251/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, quadro de pessoal permanente e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1978
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LEI 1250/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de área de terreno localizada no parque suíça e destinada à construção de hospital.
Data publicação: 07/12/1978
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LEI 1249/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações no código tributário.
Data publicação: 07/12/1978
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LEI 1248/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 07/12/1978
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LEI 1247/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1978
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LEI 1246/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do dia da Bíblia no Município de Caieiras.
Data publicação: 07/12/1978
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