Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 196/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER COM AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES CAIEIRENSES.
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LEI 195/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 122 E AO ARTIGO 126 DA LEI Nº 29/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Data publicação:
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LEI 195/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe dá nova redação ao Parágrafo único do art. 122 e ao artigo 126 da Lei nº 29/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 194/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ORGANIZAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTONIO, COM COLOCAÇÃO DE FONTES LUMINOSAS, BEM COMO COGUMELOS LUMINOSOS, NA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO, ALTURA DA RUA QUE DEMANDA AO CEMITÉRIO.
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LEI 194/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.100.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 193/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS RESULTANTES DA REFORMA DA PERUA RURAL WILLYS
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LEI 193/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 192/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATERRO E TERRAPLANAGEM, DE QUE TRATA O ART. 2º, DA LEI Nº 163, DE 23/08/1962 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 164, DE 18 DE SETEMBRO DE 1962, BEM COMO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO VIADUTO ENTRE VILA CRESCIUMA E O BAIRRO DO SERPA.
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LEI 192/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até a importância de Cr$ 1.850.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 191/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AO SR. LÁZARO BERTI, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 24.624,00 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS), QUE SE DESTINA AO PAGAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, EXECUTADAS DEFRONTE DE SUA PROPRIEDADE.
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