Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 186/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito de Cr$ 80.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 185/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 185/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verba.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 184/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RESGATAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, REALIZADAS NOS TERMOS DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 125, DE 12 DE MARÇO DE 1962, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.578.822,2O (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS).
Data publicação:
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LEI 184/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre resgate de operações de crédito.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 183/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É PRESTAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E SOCIAL A TODOS OS MUNÍCIPES SEM RECURSOS PRÓPRIOS OU EM CIRCUNSTÂNCIA DE PENÚRIA.
Data publicação:
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LEI 183/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Social.
Data publicação: 26/11/1962
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LEI 182/1962 - Lei Ordinária
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Data publicação:
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LEI 182/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras para o exercício de 1963.
Data publicação: 05/11/1962
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LEI 181/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Data publicação:
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