Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 311/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, servidores extranumerários e contratados da prefeitura municipal.
Data publicação: 11/12/1963
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LEI 310/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para adquirir manilhas.
Data publicação: 11/12/1963
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LEI 309/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de dois aparelhos telefônicos em doação e aquisição de dois outros aparelhos.
Data publicação: 11/12/1963
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LEI 308/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 307/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 306/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 305/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 304/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação ao DAEE, de materiais componentes da rede de transmissão.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 303/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura da Rua (AV. PRESIDENTE KENNEDY).
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 302/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: nova redação ao artigo 337 e seu Parágrafo único, da Lei nº 29.
Data publicação: 27/11/1963
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