Câmara Municipal de Caieiras

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

3 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4573 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr.
Data apresentação: 03/12/2012
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4 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4574 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETÓRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono
Data apresentação: 03/12/2012
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124 de 2012 -

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº. 4544 DE 18 DE ABRIL DE 2012 CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementa
Data apresentação: 22/02/2012
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5 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4575 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÓTESE. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Execu
Data apresentação: 03/12/2012
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4966 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4525, 16 DE JANEIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE: ELEVA O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL QUE ESPECIFICA. FAÇO SABER, que, a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr.ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte L
Data apresentação: 11/01/2012
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4967 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4526, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara Mu
Data apresentação: 11/01/2012
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1 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4533, 14 DE MARÇO DE 2012 REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que, a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr.ROBERTO HAMAMOTO, Prefeito do Município de Caieiras, no uso das atribuições conferidas p
Data apresentação: 14/03/2012
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2 de 2012 -

Ementa: LEI Nº. 4536, 21 DE MARÇO DE 2012 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que, a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e e
Data apresentação: 21/03/2012
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122 de 2012 -

Ementa: LEC Nº. 4521 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
Data apresentação: 11/01/2012
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123 de 2012 -

Ementa: LEC Nº. 4530 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O PARÁGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HA
Data apresentação: 02/02/2012
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