Câmara Municipal de Caieiras

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

2476 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.191, DE 06 DE MAIO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREI
Data apresentação: 04/05/1992
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2489 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.204, DE 16 DE JULHO DE 1992. DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, san
Data apresentação: 10/07/1992
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2478 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.202, DE 13 DE JULHO DE 1.992. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/ HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO S 4º DO ARTIGO 52, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEI
Data apresentação: 25/05/1992
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2469 de 1992 -

Ementa:
Data apresentação: 22/04/1992
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2480 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.196, DE 29 DE MAIO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a
Data apresentação: 22/05/1992
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2481 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.206, DE 07 DE AGOSTO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES na qualidade de Prefeito do
Data apresentação: 01/06/1992
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2482 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.198, DE 17 DE JUNHO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO E COMBUSTÍVEL A VEÍCULOS (AMBULÂNCIA) DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES na qualidade d
Data apresentação: 08/06/1992
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2483 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.197, DE 11 DE JUNHO DE 1992 DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sa
Data apresentação: 09/06/1992
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2484 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.199, DE 23 DE JUNHO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte
Data apresentação: 15/06/1992
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2485 de 1992 -

Ementa: LEI Nº 2.200, DE 26 DE JUNHO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, s
Data apresentação: 24/06/1992
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