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159 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 148, DE 29 DE JUNHO DE 1962 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA SOLICITAR DA QUOTA DO EXCESSO DA ARRECADAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanc
Data apresentação: 02/05/1962
Autor(es):

160 de 1962 -

Ementa:
Data apresentação: 23/05/1962
Autor(es):

161 de 1962 -

Ementa:
Data apresentação: 24/05/1962
Autor(es):

162 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 1962 DISPÕE SOBRE: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO MATERIAL PERMANENTE. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Le
Data apresentação: 24/05/1962
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153 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 149, DE 19 DE JUNHO DE 1962 DISPÕE SOBRE: REFORMA DE PRÉDIO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica a Prefei
Data apresentação: 10/04/1962
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137 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 129, DE 15 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ Cr$ 130.000,00, PARA OS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO A CONTRANIVELAMENTO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do
Data apresentação: 06/02/1962
Autor(es):

130 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 121, DE 12 MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: NOVA DENOMINAÇÃO DO ATUAL “SÍTIO SÃO FRANCISCO”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Data apresentação: 23/02/1962
Autor(es):

131 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 122, DE 12 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - A a
Data apresentação: 19/01/1962
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132 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 126, DE 15 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: CRÉDITO DE Cr$ 200.000,00 PARA MERENDA ESCOLAR. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte L
Data apresentação: 26/01/1962
Autor(es):

133 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 127, DE 15 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º
Data apresentação: 26/01/1962
Autor(es):

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