Câmara Municipal de Caieiras

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Matérias Legislativas

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333 de 1982 -

Ementa:
Data apresentação: 11/05/1982
Autor(es):

332 de 1982 -

Ementa:
Data apresentação: 13/04/1982
Autor(es):

331 de 1982 -

Ementa:
Data apresentação: 08/02/1982
Autor(es):

1575 de 1982 -

Ementa: LEI Nº 1.449, DE 1º DE ABRIL DE 1982 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A ENTIDADES BENEFICENTE. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segu
Data apresentação: 08/03/1982
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1564 de 1982 -

Ementa: LEI Nº 1.452, DE 14 DE ABRIL DE 1982 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES REALIZADAS NOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM COBRANÇA DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, Presidente da Câmara Municipal de Caieiras,
Data apresentação: 22/01/1982
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1593 de 1982 -

Ementa: LEI Nº 1,465, DE 11 DE JUNHO DE 1982 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE TAXA DE RECAPEAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU DE GUIAS E SARJETAS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA DOS ESTUDANTES E RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieira
Data apresentação: 08/06/1982
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1566 de 1982 -

Ementa:
Data apresentação: 09/02/1982
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1567 de 1982 -

Ementa: LEI Nº 1.446, DE 05 DE MARÇO DE 1982 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.E.R., PARA ABERTURA DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade d
Data apresentação: 09/02/1982
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1568 de 1982 -

Ementa: LEI Nº 1.448, DE 1º DE ABRIL DE 1982. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1393/91. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: A
Data apresentação: 09/02/1982
Autor(es):

1569 de 1982 -

Ementa: LEI Nº 1.444, DE 05 DE MARÇO DE 1982 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Pr
Data apresentação: 09/02/1982
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