Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5436/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Caieiras.
Data publicação: 29/01/2021
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LEI 5435/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O parcelamento de débitos do Município de Caieiras com o Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM CAIEIRAS, referente às contribuições patronais suspensas por força da Lei Municipal n.º 5.343 de 3 de junho de 2020.
Data publicação: 29/01/2021
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LEI 5432/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição equipamentos de saúde para pessoas em estado de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5431/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à praça localizada entre a Rua Amleto Ricciarelli e a Rua Bolívia, Bairro Jardim Santo Antônio, neste município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5430/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao campo de futebol que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5429/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a empresa operadora do aterro sanitário de Caieiras a fornecer gratuitamente energia termoelétrica para os órgãos públicos municipais, bem como para as famílias residentes nos bairros afetados negativamente pelas atividades de exploração do aterro.
Data publicação: 08/01/2021
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LEI 5428/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Programa “Censo Inclusão para a identificação do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2021
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LEI 5427/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5426/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à estrada do governo, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2020
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LEI 5424/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A desafetação da destinação de imóvel municipal objeto da matricula 90.286 do registro de imóveis de Franco da Rocha/SP, alteração da destinação, autoriza a alienação por meio de incorporação imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário.
Data publicação: 08/12/2020
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