Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5240/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a semana municipal de prevenção e conscientização contra a violência e maus-tratos às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5239/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Prêmio de Reconhecimento de Personalidade pelo apoio as iniciativas para a Juventude no município e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5238/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 3.325/2.002 e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5236/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário de eventos oficiais “A Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5234/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o Programa “Ler para Crer”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5233/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Caieiras restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, nas datas e horários que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5233/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Caieiras restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, nas datas e horários que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5232/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Bairro Saudável”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5231/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber em doação e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5230/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro Educacional de Cursos Profissionalizantes que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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