Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5288/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui nova destinação a Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5287/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição amigável.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5286/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Área Pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5285/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caieiras 01 (um) Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Limpeza, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5284/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede no mês de dezembro de 2019 abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5283/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5282/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município de Caieiras devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5281/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à EMEMI localizada na Rua Gonçalves de Magalhães, nº 85, Laranjeiras, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5280/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Recebimento de veiculo em doação e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5279/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Estágio Profissionalizante Continuado-PEFC no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria incentivo à Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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