Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5233/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Caieiras restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, nas datas e horários que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5232/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Bairro Saudável”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5231/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber em doação e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2019
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LEI 5230/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro Educacional de Cursos Profissionalizantes que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LEI 5229/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Gostar de Ler”, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LEI 5228/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a Semana Municipal de Saúde Vascular, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LEI 5227/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação do Hemocentro Itinerante do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LEI 5226/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o Programa “Ação e Saúde na Terceira Idade”, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LEI 5225/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito – PPMT e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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LEI 5224/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar aplicativo para dispositivos móveis, intitulados “Agenda Fácil”, a fim de facilitar o agendamento, a confirmação e o cancelamento de consultas e exames nas unidades básicas de saúde (UBS’S) e Policlínicas, e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2019
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