Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5222/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra Poliesportiva que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5221/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A cobrança da dívida ativa e atos preparatórios à execução fiscal do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5220/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Caieiras o mês “Abril Laranja”, dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade Contra os Animais, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5219/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caieiras a “Semana Municipal de Enfermagem”, a ser comemorada anualmente entre os dias 12 e 20 de maio, e o “Dia Municipal do Enfermeiro” destinado aos Enfermeiros, aos Técnicos e os Auxiliares de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e dá outras, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5218/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do município de Caieiras o mês “Junho Verde”, dedicado à Campanha e Realização de Ações de Conscientização e Prevenção do Câncer de Rim, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5217/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social de Caieiras – CMCSC, O Fundo Municipal de Comunicação Social de Caieiras – FMCSC, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5216/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Trevo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2019
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LEI 5215/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o voluntariado junto á Secretaria Municipal da Saúde de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5214/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a “Semana Cultural e Esportiva LGBTQI- de Caieiras e de Inclusão Social da Diversidade” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LEI 5213/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação da Central de Intermediação em Libras no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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