Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5190/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em favor das pessoas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5189/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação de Viela que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5188/2019 - Lei Ordinária
Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5185/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce § 3º ao art. 1º da Lei 3525/2004 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5184/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5182/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação de “Pesqueiro Público” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
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LEI 5181/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Medalha de Honra e Bravura” da Guarda Civil Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
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LEI 5178/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de março como o “Mês da Conscientização sobre a Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5178/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de março como o “Mês da Conscientização sobre a Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5176/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Campo de Futebol que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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