Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5155/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, a estrutura organizacional e administrativo da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5154/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e disciplina a carga suplementar dos professores da SMEJ e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5153/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Firmar instrumento de cessão gratuita de uso público de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5151/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais, autárquicos e bolsistas, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5150/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2018
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LEI 5149/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.
Data publicação: 18/12/2018
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LEI 5149/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.
Data publicação: 18/12/2018
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LEI 5149/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.
Data publicação: 18/12/2018
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LEI 5149/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.
Data publicação: 18/12/2018
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LEI 5149/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.
Data publicação: 18/12/2018
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