Leis e Normas
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LEI 6123/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.620, de 05 de novembro de 2021, e dá outras providências.Data publicação: 16/09/2024 |
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LEI 6122/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a inclusão do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede pública municipal de educação e dá outras providências.Data publicação: 16/09/2024 |
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LEI 6121/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Estende a denominação da rua que especifica até o final da via, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6120/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação em farmácias e drogarias de placas ou cartazes contendo advertências quanto aos riscos de automedicação, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6119/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente sensores para o monitoramento continuo da glicose em favor de pessoas hipossuficientes com diabetes, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6118/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.710, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6117/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso VIII e alíneas ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.092, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6116/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente antenas de proteção para motociclistas, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6115/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia Municipal do Balé”, e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2024 |
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LEI 6114/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Pronto Socorro que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2024 |
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