Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

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LEI 6105/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece no município de Caieiras a Epilepsia como eficiência para todos os fins legais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LEI 6105/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece no município de Caieiras a Epilepsia como eficiência para todos os fins legais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LEI 6104/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Pronto Socorro Infantil, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/2024
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LEI 6103/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Pronto Socorro que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/2024
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LEI 6102/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à praça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2024
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LC 6063/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Acresce o § 3° ao art. 32, da Lei Complementar n° 4.864, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2024
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LEI 6100/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à unidade básica de saúde do Portal de Laranjeiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2024
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LEI 6099/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6098/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Semana do Brechó de Vestuários”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6097/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.195, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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