Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6163/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6162/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes para o “Programa Municipal de Atendimento de Bebês com Fissura Labial e Fenda Palatina”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6161/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 2º-A à Lei Municipal nº 5.601, de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6160/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o parcelamento de débito do município de Caieiras com o Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras, referente às taxas administrativas do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6149/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 3º à Lei Municipal nº 5.885, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2024
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LEI 6148/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 19-A à Lei Municipal nº 3.151, de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2024
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LEI 6147/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a divulgar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, todos os ofícios elaborados por vereadores cujas solicitações tenham sido atendidas, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2024
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LEI 6146/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Gestão, o controle e a proteção da população de pombos em áreas urbanas, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6145/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6144/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao viveiro municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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