Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5100/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 5099/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.023, de 19 de janeiro de 2.018 e da outras providências.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 5097/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o concurso de incentivo para o pagamento em dia do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 5096/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera parágrafo único da lei nº 2673/96 e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 5094/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a política municipal de mobilidade urbana do município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2018
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LEI 5093/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA junto à caixa econômica federal - caixa, a oferecer garantias e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2018
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LEI 5092/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de junho como o mês da conscientização sobre a Doação de Sangue, também denominado Junho Vermelho, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2018
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LEI 5091/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2018
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LEI 5089/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza adesão voluntária para alteração de jornada no professor e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2018
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LEI 5088/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o evento “Eu Te Louvarei" no calendário anual municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2018
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