Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5080/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de secretaria, inclui núcleo de assuntos para juventude e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5079/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e disciplina a carga suplementar dos professores em conformidade com a Lei n° 3.695/2005.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5078/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e funcionamento da feira de artes, artesanato, artes criativas e antiguidades no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5077/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social - RPPS, autoriza migração de regime e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5075/2018 - Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTE NAS RERERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES, E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023, DE 19 DE JANEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5073/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Institui o mês de agosto como o mês da conscientização sobre o aleitamento materno, também denominado agosto dourado, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/2018
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LEI 5072/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade Municipal, promove desafetação e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2018
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LEI 5070/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para instalação de lixeiras em locais estabelecidos e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LEI 5069/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de grupo de trabalho, cria mutirão oftalmológico e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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LEI 5068/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o anexo 10, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2018
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