Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5087/2018 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O EVENTO "EU TE LOURVAREI" NO CALENDÁRIO ANUAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5085/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2018
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LEI 5084/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2018
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LEI 5083/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a alteração no horário bancário destinado ao atendimento público nas agências do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2018
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LEI 5082/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto do imposto predial e territorial urbano nas condições que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2018
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LEI 5081/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o processo administrativo eletrônico e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5080/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de secretaria, inclui núcleo de assuntos para juventude e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5079/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e disciplina a carga suplementar dos professores em conformidade com a Lei n° 3.695/2005.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5078/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e funcionamento da feira de artes, artesanato, artes criativas e antiguidades no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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LEI 5077/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social - RPPS, autoriza migração de regime e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2018
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