Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4703/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito de uso de imóvel de propriedade do município a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Data publicação: 11/03/2014
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LEI 4701/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.397/2003, que fixou distanciamento mínimo para instalação de estações transmissoras objeto da Lei Municipal nº 3.156/2001.
Data publicação: 07/03/2014
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LEI 4700/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.211, de 08 de outubro de 2008, de concessão de uso de área pública.
Data publicação: 07/03/2014
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LEI 4699/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4178, de 25 de agosto de 2008, de concessão de uso de área pública.
Data publicação: 07/03/2014
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LEI 4698/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.633, de 11 de julho de 2013, que proíbe a comercialização de GLP nos Postos de Combustíveis existentes no município.
Data publicação: 26/02/2014
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LEI 4697/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a “Festa de Santo Antônio” e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2014
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LEI 4696/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Data publicação: 21/02/2014
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LEI 4695/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Eleva o valor da referência salarial que especifica.
Data publicação: 21/02/2014
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LEI 4694/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2014
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LEI 4693/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede Prêmio aos servidores públicos ativos do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras e dá outras providências
Data publicação: 07/02/2014
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