Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4411/2010 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 4410/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa percentual de atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício fiscal de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 4409/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar Contrato de Tarifação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a adesão ao PURA- Programa de Uso Racional de Água, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 4408/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio Juízo do Foro Distrital de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 4407/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 4406/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com empresas prestadoras de serviços de planos Odontológicos, objetivando desconto de mensalidades na folha de pagamento de empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 4405/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.
Data publicação: 24/11/2010
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LEI 4404/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4403/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4402/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção destinada à Associação Prisma- Projeto Bilú.
Data publicação: 04/11/2010
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