Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4329/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria da Habitação, e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/2009
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LEI 4328/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/2009
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LEI 4327/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010.
Data publicação: 26/10/2009
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LEI 4326/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de logradouro público e outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LEI 4325/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de espaço para publicidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LEI 4324/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o programa de incentivo à profissionalização do estudante – para alunos de cursos de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação especial e de educação de jovens e adultos e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LEI 4323/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a firmar contrato de tarifação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a adesão ao Pura – Programa de uso Racional de Água, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LEI 4321/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 2.748, de 11 de novembro de 1.997, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LEI 4320/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa “Auxilio Moradia”, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LEI 4319/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), e com a ASSIMP – Associação Nacional dos SIMP – Sindicatos da Micro e Pequena Indústria, na forma que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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