Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4388/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2010
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LEI 4387/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Aditar Contrato Administrativo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2010
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LEI 4386/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2010
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LEI 4385/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de bens e veículos a Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2010
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LEI 4384/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Aditar Contrato Administrativo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2010
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LEI 4383/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suprime integramente o inciso II, do Artigo 3º, da Lei nº 2.055, de 29 de Novembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 3005, de 06 de Dezembro de 2000, 3.062, de 03 de Julho de 2001 e 3438, de 30 de Outubro de 2.003, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2010
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LEI 4382/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização sobre a Epilepsia” que será realizada, anualmente, na segunda semana de setembro e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2010
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LEI 4381/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal de Combate a Pedofilia e dá outras providências
Data publicação: 22/06/2010
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LEI 4380/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2010
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LEI 4379/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o pagamento de complementação de vencimentos aos docentes estaduais que prestam serviços junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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