Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4370/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Restruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS criados pela Lei Municipal de N.º 2.833, de 07 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 4369/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A destinação de baterias e pilhas usadas no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2010
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LEI 4368/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2010
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LEI 4367/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de incentivos econômicos e estímulos fiscais para indústrias que apliarem seu parque fabril ou que estabeleçam polo industrial no Município de Caieiras e da outras providências.
Data publicação: 19/05/2010
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LEI 4366/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Instituto PNBE de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 4365/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa os valores das referências dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2010
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LEI 4364/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação da Semana Cultural das Fanfarras e Bandas “Maestro Zilton Bicudo” no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2010
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LEI 4363/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
Data publicação: 17/03/2010
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LEI 4362/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
Data publicação: 17/03/2010
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LEI 4362/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
Data publicação: 17/03/2010
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