Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4168/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao clube recreativo da 3ª idade de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2008
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LEI 4167/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de assistência médica e seguro de acidentes com empresa privada e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2008
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LEI 4166/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município, a igreja cristã apostólica renascer em cristo, e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4165/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-158 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4164/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 4.011, de 05 de julho de 2007, para acrescentar a construção de arquibancada.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4163/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar Chave de Ouro do Município a ser entregue ao Padroeiro do Município e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4162/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei nº 4.145, de 12 de maio de 2008 que institui e integra eventos culturais ao calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4161/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-153 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4160/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de caieiras.
Data publicação: 11/07/2008
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LEI 4159/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retificação de descrição da área objeto da lei nº 3.862/2006, alterada pela lei nº 4.108/2008, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2008
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