Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4243/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de autorização e compromisso com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, objetivando a conjunção de esforços para a construção de viaduto rodoviário sobre a linha 7-Rubi, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2008
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LEI 4242/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui O Conselho-Gestor Do FHIS e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2008
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LEI 4241/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4240/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4239/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4238/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria obrigatoriedade de execução do Hino Municipal semanalmente nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4237/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria obrigatoriedade de Hasteamento da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal semanalmente nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4236/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4235/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 4234/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 4.031, de 16 de agosto de 2007.
Data publicação: 28/11/2008
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